Termos de Uso

1. Geral

1.1 Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e Muralha Fortória ("Operador", "nós"), proprietário e operador do Site disponível em https://muralhafortoria.com.

1.2 O Site funciona como uma plataforma informacional e de marketing que liga Utilizadores a prestadores de serviços de negociação terceiros ("Anunciantes"). O Operador não presta, por si próprio, serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização contínua do Site após quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

1.4 Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através do e-mail: support@muralhafortoria.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal na sua jurisdição, consoante o que for mais elevado.

2.2 Confirma que tem permissão legal para aceder e utilizar o Website em conformidade com as leis do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a utilização do Website cumpre todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Site em determinados territórios, a seu exclusivo critério, nomeadamente quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou por orientação regulatória.

3. Natureza do Site

3.1 O Website funciona exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informação, permitindo que os Utilizadores enviem consultas e manifestem interesse nos serviços disponibilizados por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, disponibilizando a infraestrutura necessária para ligar Utilizadores a Anunciantes. O Operador não vende, presta nem entrega quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de negociação de forma direta.

3.3 Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes da ligação de um Utilizador com um Anunciante são regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não se responsabiliza por tais serviços ou acordos.

3.4 O Site não constitui uma plataforma financeira, corretora, exchange ou consultora de investimentos. Nada no Site deve ser interpretado como uma solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem Aconselhamento Financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Site destina-se exclusivamente a fins informativos e promocionais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer natureza.

4.2 O Operador não presta quaisquer declarações nem garante a exatidão, integralidade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Site.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, testemunhos ou exemplos apresentados no Site representam casos individuais e não constituem garantia de resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, deverá consultar um assessor financeiro qualificado e licenciado que conheça a sua situação individual.

5. Cadastro de Conta

5.1 Alguns recursos do Site podem requerer o registo de uma conta, com a indicação de dados pessoais, nomeadamente nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.

5.2 Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações precisas, atuais e completas, mantendo os dados da sua conta sempre atualizados.

5.3 Cada utilizador só pode ter uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e poderá resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 É da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes de acesso não autorizado à sua conta, caso tal ocorra devido à sua falha em proteger essas credenciais.

5.5 Deverá notificar o Operador imediatamente após tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 O incumprimento destas proibições pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento da sua conta, podendo ainda acarretar responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente do Site são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou estão a ser utilizados ao abrigo de licença válida.

7.2 Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer conteúdo ou material do Site para fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador poderá dar origem a ações legais.

8. Serviços e Links de Terceiros

8.1 O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para sua conveniência e não constituem qualquer endosso ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não tem controlo sobre, nem aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, práticas de privacidade ou disponibilidade de sites ou serviços de terceiros.

8.3 As suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo quaisquer compras, acordos ou serviços, são exclusivamente entre si e o respetivo Anunciante. O Operador não é parte de nenhum desses acordos.

8.4 O Website pode recorrer a softwares, ferramentas de análise e rastreamento de terceiros. Eventuais interrupções ou atrasos no serviço causados por esses fornecedores são alheios ao controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O uso do Website está igualmente sujeito à nossa Política de Privacidade, que é incorporada nos presentes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao submeter as suas informações pessoais através do Site, está a consentir com a utilização das mesmas conforme descrito na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para fins de resposta ao seu pedido.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo, quando relevante, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se considerar que os seus dados foram utilizados de forma indevida, deverá notificar o Operador de imediato através do endereço support@muralhafortoria.com e cooperar plenamente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Site e todo o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas.

10.3 Nada nestas Condições limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indenização

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição onde o Operador está registado, sem consideração às disposições sobre conflito de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registo do Operador.

12.3 Quando exigido pela legislação local aplicável, os litígios poderão ser resolvidos alternativamente pelos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Disposições Gerais

13.1 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Site, constituem o acordo integral entre si e o Operador relativamente à utilização do Site.

13.2 O facto de o Operador não fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição nem a qualquer outra.

13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem o seu consentimento. Não lhe é permitido ceder os seus direitos previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador serão consideradas correspondência válida e juridicamente vinculativa.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos para fins informativos. Em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.