Política de Privacidade

1. O Escopo

1.1 Esta política descreve os tipos de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares, bem como a forma como os trata, partilha com terceiros e protege.

1.2 Esta Política refere-se a informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada diretamente ou através de uma combinação de informações adicionais que detemos ou às quais temos acesso.

1.3 A Política define "processamento" como qualquer operação que envolva a utilização ou recolha de Dados Pessoais. Inclui a gestão, organização e armazenamento de Dados Pessoais.

1.4 Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não foram concebidos para utilização por menores de 18 anos. Não procuramos nem recolhemos, de forma intencional, informações de pessoas com menos de 18 anos. Não permitimos, conscientemente, que tais pessoas utilizem os nossos serviços. Caso tomemos conhecimento de informações relativas a menores de idade, procederemos à sua eliminação o mais rapidamente possível.

2. Quais Dados Pessoais Temos Sobre Você

2.1 Ao aceder ao serviço, aos canais ou ao nosso site, recolhemos os seus Dados Pessoais. Em determinadas situações, poderemos solicitar os seus Dados Pessoais.

2.2 Noutros casos, recolhemos os seus Dados Pessoais através da análise da utilização dos nossos Serviços ou canais de atendimento, ou quando recebemos as suas informações de parceiros terceiros.

3. Sem Necessidade de Divulgar Informações Pessoais

3.1 Não é obrigado a fornecer-nos quaisquer Dados Pessoais. Contudo, em determinadas circunstâncias, a recusa em fazê-lo poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou de permitir o acesso ao site por parte dos utilizadores.

4. Quais Dados Pessoais Coletamos

4.2 As informações recolhidas não são de caráter privado e não permitem a sua identificação.

4.3 Dados Pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que nos forneça por sua própria iniciativa ao ligar-se a uma plataforma de negociação online de terceiros através de nós.

4.4 Informações pessoais que fornece diretamente a plataformas de terceiros para efeitos de operações: estas informações incluem o seu nome completo, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

5. Base Legal e Fundamentos para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Os seus Dados Pessoais são tratados pela empresa para as finalidades descritas nesta secção, em conformidade com a base legal aplicável a cada uma delas.

5.3 Contacte-nos por e-mail para obter mais informações sobre o tratamento necessário para proteger os interesses legítimos.

5.4 Em seguida, apresentamos os motivos e fundamentos legais pelos quais podemos utilizar as informações que nos fornece:

6. Transferência de Dados Pessoais a Terceiros

6.1 A Empresa pode igualmente partilhar Dados Pessoais com empresas terceiras que nos prestam serviços, tais como fornecedores de alojamento, armazenamento de endereços IP e análise da experiência dos utilizadores.

6.2 Pode também solicitar-nos que forneçamos os seus Dados Pessoais a plataformas de negociação de terceiros. Nessas situações, partilharemos os Dados Pessoais que nos facultou com essas plataformas. A utilização dos seus Dados Pessoais está sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com múltiplas plataformas de negociação.

6.3 A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros de negócio. Tal permite à Empresa dispor dos recursos necessários para aperfeiçoar e melhorar os produtos e serviços oferecidos aos seus clientes.

6.4 Quando necessário para salvaguardar os direitos de terceiros ou ativos, a Empresa está autorizada a divulgar Dados Pessoais a autoridades regulatórias, locais ou outras autoridades oficiais.

6.5 Também podemos partilhar os seus Dados Pessoais com potenciais investidores ou compradores, ou com credores da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, no âmbito de uma transação desse tipo (incluindo a transferência ou venda de ativos pertencentes à Empresa ou a qualquer outra empresa do grupo), ou no contexto de uma fusão, reestruturação, consolidação ou insolvência da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

7.1 Poderão ser utilizados serviços de terceiros, como empresas que veiculam anúncios no nosso site ou que realizam análise de dados. Essas empresas poderão igualmente recorrer a cookies ou outras tecnologias.

7.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo sempre que visita ou acede ao site. São utilizados para recolher informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador, registar as suas preferências e personalizar os produtos e serviços que poderá apreciar. Os cookies são também utilizados para fins estatísticos e analíticos.

7.3 Alguns dos cookies que utilizamos são cookies de sessão. Estes são transferidos temporariamente para o seu dispositivo e permanecem ativos por um curto período, até fechar o navegador. Outros cookies são persistentes. Os cookies persistentes ficam armazenados no seu dispositivo durante algum tempo após fechar o navegador, sendo utilizados para identificá-lo como utilizador recorrente e permitir que regresse ao site.

7.5 Tenha em atenção que, caso tal aconteça, determinadas funcionalidades e recursos do Website, ou todos eles, poderão não funcionar como esperado.

Aviso de Rastreamento Online: Este serviço não suporta atualmente sinais de não rastreamento.

8. Retenção de Dados Pessoais

8.1 A Empresa conservará os seus Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento descritas nesta Política, ou por períodos mais alargados quando permitido pela legislação, regulamentação, políticas e ordens aplicáveis.

8.2 Partilharemos as suas informações com plataformas de negociação de terceiros durante um período de 12 meses. Caso concorde com esta condição, continuaremos a partilhar os seus dados por mais 12 meses.

8.3 Revemos regularmente os Dados Pessoais que mantemos para assegurar que deixaram de ser necessários.

9. Transferências Internacionais

9.1 As suas informações pessoais podem ser transferidas para outros países (ou seja, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a um país terceiro ou a organizações internacionais). A Empresa adota todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais que fornece e garantir que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos e aceder a recursos jurídicos eficazes.

9.3 A Empresa pode fornecer informações sobre as medidas de segurança utilizadas para proteger os seus Dados Pessoais transferidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para mais informações, contacte-nos por e-mail: support@muralhafortoria.com

10. Segurança de Dados Pessoais

10.1 Adotamos as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo a prevenção de destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração dos mesmos.

10.2 Não podemos garantir que a segurança dos seus Dados Pessoais será mantida de forma infalível. Além disso, não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos intangíveis, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou divulgação de Dados Pessoais. Tal inclui, sem limitação, quaisquer Dados Pessoais divulgados em consequência de erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa fora do nosso controlo.

10.3 Em caso de obrigações legais ou outras obrigações fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a fornecer os seus Dados Pessoais a terceiros, como autoridades públicas. Nestas situações, não nos é possível controlar o nível de segurança aplicado aos seus Dados Pessoais por parte de terceiros.

10.4 A transmissão de Dados Pessoais pela internet não pode ser totalmente garantida em termos de segurança. A Empresa não pode assegurar a proteção dos Dados Pessoais que nos transmite através da internet.

11. Hiperlinks para Sites de Terceiros

11.1 O site contém ligações para sites e aplicações de terceiros. Esses sites e aplicações não estão sob a supervisão da Empresa. Não nos responsabilizamos pela recolha ou pelo tratamento de Dados Pessoais efetuados por esses sites ou aplicações. A presente Política não se aplica às ações realizadas através de tais sites ou aplicações.

11.2 Ao aceder a qualquer site ou aplicação de terceiros, recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de decidir aceder ou utilizá-los. Sugerimos igualmente que tenha cuidado ao partilhar quaisquer Dados Pessoais com esses serviços.

12. Modificações nesta Política

12.1 Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Se introduzirmos alterações, notificá-lo-emos através da publicação da versão atualizada no nosso site.

12.2 Além disso, sempre que efetuarmos alterações significativas a esta Política, procuraremos informá-lo pelos meios que considerarmos adequados e publicaremos um aviso no nosso site.

12.3 Salvo indicação expressa em contrário, quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação da Política revista.

13. Seus Direitos

13.1 Tem o direito de nos solicitar a verificação da exatidão dos seus Dados Pessoais, a correção de eventuais erros e a eliminação de todos os Dados Pessoais que não sejam necessários para Nós. Pode também restringir o âmbito dos tipos de tratamento de dados pessoais.

13.2 Se é residente no EEE, consulte esta página. Estes direitos aplicam-se às informações que nos fornece relativamente aos seus Dados Pessoais. Para exercer os seus direitos, envie um e-mail para o endereço indicado abaixo.

13.3 Direitos de acesso A Empresa pode verificar a exatidão dos Dados Pessoais que estão a ser processados sobre si. Nesse caso, poderá aceder aos seus Dados Pessoais. A Empresa disponibilizará uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais atualmente em processamento, podendo cobrar uma taxa razoável por cópias adicionais. Os dados serão disponibilizados eletronicamente, caso os solicite. O direito de acesso aos Dados Pessoais não deve colidir com os direitos e liberdades de terceiros. Se o pedido for prejudicial aos direitos e liberdades de outra pessoa ou aos seus próprios direitos, a Empresa poderá recusar o cumprimento do pedido ou limitar a sua capacidade de o satisfazer.

13.4 Direito de retificação A Empresa reserva-se o direito de retificar Dados Pessoais inexatos. Tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer Dados Pessoais incompletos que lhe digam respeito, tendo em conta a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Os seguintes motivos são aplicáveis: (a) Os Dados Pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (b) Revoga o seu consentimento e não existe base legal para o tratamento; (c) Opõe-se, a qualquer momento, com base em razões específicas à sua situação, ao tratamento de Dados Pessoais que se baseie em interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros; (e) Os Dados Pessoais são tratados de forma ilícita; ou (f) Os Dados Pessoais devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal da empresa. Este direito não é aplicável quando o tratamento seja necessário (a) para cumprir uma obrigação imposta por lei que deva ser tratada ao abrigo do direito da União Europeia ou do direito do Estado-Membro; ou (b) para declarar, exercer ou defender direitos legais.

13.6 Restrições de processamento Se tiver dúvidas quanto à exatidão dos seus Dados Pessoais, pode solicitar à Empresa que limite o processamento dos mesmos. Caso solicite essa restrição, os seus Dados Pessoais só poderão ser conservados com o seu consentimento, para estabelecer, exercer ou defender direitos legais, para proteger os direitos de terceiros, ou quando exista um motivo de interesse público relevante na União Europeia ou num Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade dos dados Se o tratamento for realizado por meios automatizados e tiver como base o seu consentimento ou um contrato do qual é parte, tem o direito legal de aceder e rever os seus Dados Pessoais fornecidos à Empresa. Pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos diretamente da Empresa para outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável. O exercício do direito à portabilidade dos dados não afeta os direitos que lhe assistem ao abrigo do direito ao apagamento. A transferência de dados não prejudica os direitos ou liberdades de terceiros.

13.8 Direito de oposição Tem o direito de se opor, a qualquer momento, a qualquer utilização de Dados Pessoais que lhe digam respeito e que se baseie em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros. Este direito inclui a definição de perfis baseada exclusivamente nesses interesses legítimos. Se conseguirmos demonstrar fundamentos legítimos e convincentes para o tratamento de Dados Pessoais, só poderemos continuar a fazê-lo caso prove que esses fundamentos prevalecem sobre os seus direitos, liberdades ou interesses, ou que são necessários para o exercício, estabelecimento ou defesa de direitos legais. No que respeita ao marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito.

13.9 Direito de recusar o consentimento Pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais em qualquer momento. Tal revogação não afetará a licitude nem a validade de qualquer tratamento realizado com base no seu consentimento antes da respetiva revogação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente. Pode interpor recurso junto de uma autoridade de supervisão estabelecida por um Estado-Membro para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos em matéria de tratamento de Dados Pessoais no âmbito da União Europeia. A legislação da União Europeia e dos Estados-Membros pode limitar os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, conforme detalhado na presente secção 13.

13.10 Forneceremos as informações solicitadas ao abrigo dos direitos previstos na secção 13 deste acordo no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Este prazo poderá ser prorrogado por até dois meses, se necessário, consoante a natureza e o volume dos pedidos. Caso haja prorrogação, notificá-lo-emos no prazo de um mês após a receção do seu pedido, indicando os respetivos motivos.

13.11 Sem prejuízo das disposições da secção 13 da lei, as informações solicitadas ao abrigo dos direitos previstos na secção 13 serão disponibilizadas gratuitamente. Caso o pedido não seja justificado ou seja excessivo, nomeadamente em situações de caráter repetitivo, poderemos cobrar um valor razoável para cobrir os custos administrativos associados ao fornecimento das informações ou à execução da ação solicitada. Reservamo-nos igualmente o direito de não dar seguimento ao pedido.

13.12 Se tivermos dúvidas quanto à identidade da pessoa que efetuou o pedido, poderemos solicitar que essa pessoa apresente meios razoáveis de identificação.